Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
347570
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UEM
Orgão:
UEM
Provas:
Advogado
Provas
×
Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados e Conselhos de Contas dos Municípios
Marque a alternativa
incorreta.
A
A ausência de participação de terceiros indiretamente afetados pelas determinações do Tribunal de Contas da União em auditoria realizada para apurar a gestão administrativa de órgão público não viola o direito ao contraditório.
B
A procuradoria jurídica vinculada a Tribunal de Contas estadual possui legitimidade ativa para a cobrança em juízo de multas aplicadas pela Corte de Contas.
C
Na ação direta de inconstitucionalidade, a arguição de revogação da lei – após a decisão de mérito – não enseja prejudicialidade da ação, por perda de objeto.
D
Não há usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) quando os tribunais de justiça exercem controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal (CF), desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados.
E
Compete à Justiça comum julgar ação movida por trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas regido por lei que instituiu o regime estatutário no âmbito do ente público, com o objetivo de receber diferenças salariais originadas no primeiro período que possuam reflexo no período posterior à transmudação de regime jurídico.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Advogado
40 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui