Segundo a lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, o documento que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como
os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do
exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, denomina-se
