Receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes; e Receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão em espécie, de bens e direitos e outras, quando destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

Receitas correntes as decorrentes da utilização ou exploração do patrimônio, resultante da venda de produtos ou serviço colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores; e Receitas de capital as obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.

Receitas correntes as que reduzem a situação líquida patrimonial pública; e receitas de capital as que não reduzem a situação líquida patrimonial.

Receitas correntes aquelas cujo ingresso de recursos financeiros orçamentários causa um aumento no patrimônio líquido público e; receitas de capital as que diminuem a situação líquida patrimonial pública.

Receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão em espécie, de bens e direitos e outras, quando destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital; e Receitas de capital as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.