2978395
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Passos-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Passos-RS
Provas:
Em relação às exigências do orçamento para a licitação de obras públicas, analise a
seguinte assertiva:
• “As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediantes uso da expressão ‘verba’ ou de unidades genéricas” (TCU Súmula nº 258).
Com base nessa assertiva, a apresentação do detalhamento do orçamento permite:
• “As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediantes uso da expressão ‘verba’ ou de unidades genéricas” (TCU Súmula nº 258).
Com base nessa assertiva, a apresentação do detalhamento do orçamento permite: