1381161
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: GPG Concursos
Orgão: Polícia Científica-SC
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: GPG Concursos
Orgão: Polícia Científica-SC
Provas:
É certo afirmar:
I. Não pode exercer a função de perito, aqueles que estiverem cumprindo pena restritiva de direitos, impeditiva do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de profissão, atividade ou ofício que dependa de habilidade especial, de licença ou autorização do poder público.
II. Tratando-se de crimes que deixam vestígios (ex: lesão corporal), o laudo pode ser, conforme o caso, direto ou indireto. Direto quando é realizado por testemunhas que diretamente viram o crime e, indireto quando feito por peritos.
III. Apesar de serem auxiliares do juízo os peritos não podem sofrer exceções de impedimento ou de incompatibilidade, sendo essas, restritas ao magistrado e ao Ministério Público, mas, podem sofrer exceção de suspeição.
IV. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e qualquer hora, ou seja, inclusive aos domingos e feriados e à noite.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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