Questão 2295689

2295689 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Responda a questão a seguir considerando a Lei nº 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais. quando houver.

a carga horária mínima anual será de setecentas e vinte horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e sessenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

a carga horária mínima anual será de mil horas, distribuídas por um minimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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