Questão 2939156

2939156 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Licitações

Em relação aos princípios da licitação (Lei 8.666/93) e aos tipos, modalidades e espécies licitatórias, assinale a alternativa correta:

O princípio da isonomia garante que todos os licitantes sejam tratados igualmente, assegurando a competição justa e a igualdade de oportunidades (artigo 3º).

O tipo de licitação denominado leilão é utilizado exclusivamente para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública (artigo 17).

A modalidade de licitação denominada pregão é utilizada exclusivamente para a contratação de obras e serviços de engenharia (artigo 45).

A espécie de licitação denominada convite é obrigatória para todos os casos em que o valor estimado da contratação seja superior a R$ 650.000,00 (artigo 23).

O princípio do julgamento objetivo permite que a Administração Pública utilize critérios subjetivos na seleção das propostas, visando a obtenção da melhor oferta (artigo 45).

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