Questão 1155653

1155653 Ano: 2015
Disciplina: Psicologia
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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Analista Judiciário - Psicologia
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Psicologia Jurídica e ForenseAdoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes

O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. Essa iniciativa pretende:

impedir as ocorrências de registros de nascimento com dupla filiação materna;

inibir o registro de nascimento de filhos havidos fora da relação matrimonial;

facilitar a efetivação de um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível;

promover representações administrativas e criminais por abandono afetivo;

simplificar os procedimentos nas adoções unilaterais requeridas pelo cônjuge varão.

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