Magna Concursos
1064568 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A partir da criação e implementação do PRONAF, ocorreu uma rápida expansão no número de municípios que instituíram os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs), os quais têm sido responsáveis pela elaboração dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural (PMDR). A criação dos conselhos permitiu a ampliação da participação de agricultores familiares na gestão municipal e o MDA tem valorizado os CMDR, com o fortalecimento de seu papel nos programas que desenvolve. Com relação a esse tema, julgue o item abaixo.

A metade dos membros de um CMDR deve ser, obrigatoriamente, constituída de representantes de agricultores familiares, e as decisões do conselho só são válidas quando todos os conselheiros agricultores familiares participam das reuniões.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas