- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a
organização da assistência social e dá outras providências. Acerca
da LOAS, julgue os itens a seguir.
A política de assistência social é de caráter não-contributivo
e provê os direitos sociais por meio de um conjunto
integrado de iniciativa pública e privada a fim de garantir o
atendimento das necessidades básicas da população.