O Conselho Escolar é um colegiado, instância máxima na unidade escolar, formado por representantes da comunidade escolar e comunidade local, que tem por objetivo: a democratização da escola pública municipal; a valorização da discussão coletiva; o respeito ao pluralismo de ideias; a gestão escolar na forma de colegiado; o compromisso com uma educação transformadora; a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem; a transparência das ações e resultados da unidade escolar.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Conselho Escolar terá natureza de controle social, com função deliberativa, mobilizadora, avaliativa, fiscalizadora e consultiva, nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar.

II. As deliberações do Conselho Escolar devem ser tornadas públicas, garantindo um fluxo de comunicação permanente, de modo que as informações sejam divulgadas a todos e em tempo hábil.

III. A atuação no Conselho Escolar é considerada serviço público relevante e deverá ser levada em conta na avaliação funcional do servidor para fins de pontuação.

IV. A função de conselheiro escolar poderá ser remunerada, desde que o próprio Conselho Escolar assim determine.

Estão CORRETAS as afirmativas: