Uma Área de Preservação Permanente - APP é aquela protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Independente do tipo de vegetação, as áreas de topo de morros, montes, montanhas e serras serão consideradas APP, desde que a altitude seja superior a: