Questão 1031044

1031044 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG

Provas:

Analise as seguintes assertivas em relação aos crimes eleitorais, previstos no Código Eleitoral, e assinale a alternativa CORRETA:

Os crimes eleitorais são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

Os crimes eleitorais praticados por Governadores de Estado e do Distrito Federal são de competência do Tribunal Superior Eleitoral.

Os crimes eleitorais praticados por prefeitos municipais são processados e julgados pelo Tribunal Regional Federal.

Os crimes eleitorais praticados por juízes eleitorais são processados e julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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