Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei nº 8.112/1990, os servidores públicos federais têm direito à licença-prêmio a cada cinco anos de efetivo exercício, podendo acumular até três períodos, totalizando 18 meses de licença remunerada. Essa medida visa a valorizar a dedicação do servidor ao serviço público e proporcionar momentos de descanso e reconhecimento pelo tempo de serviço prestado.