Magna Concursos
3324263 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

Determinado contribuinte importou, em datas distintas, as mercadorias "A" e "B" diretamente do exterior, sendo que a mercadoria "A" foi liberada por um único documento e foi remetida parceladamente ao estabelecimento importador, e a mercadoria "B" foi liberada por um único documento e foi remetida mediante transporte de uma só vez. Em relação a este fato:

I - Relativamente à mercadoria "B", o contribuinte emitirá Nota Fiscal em relação ao total da importação, assim entendido o total da mercadoria liberada mediante cada Declaração de Importação, devendo a referida Nota Fiscal, juntamente com o documento do desembaraço, acompanhar o transporte até o estabelecimento do importador.

II - Relativamente à mercadoria "A", o contribuinte emitirá Nota Fiscal em relação ao total da importação, que conterá a observação de que a mercadoria será transportada parceladamente.

III - Relativamente à mercadoria "A", cada operação de transporte, exceto a primeira, será acompanhada pelo documento de desembaraço e por Nota Fiscal referente à parcela remetida, na qual se mencionará o número e a data da Nota Fiscal relativa ao total da importação.

É (são) CORRETA($) a(s) alternativa(s):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas