Só podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

O adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.

Os divorciados, os judicialmente separados e os excompanheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.