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Respondida
1212052
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNRIO
Orgão:
INSS
Provas:
Assistente Social
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
Em relação a que condutas, nos termos da Lei nº 8112/90, é aplicável a pena de demissão ao servidor público federal?
A
ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, mesmo que em legítima defesa; improbidade administrativa.
B
incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
C
acumulação ilegal de cargos públicos, excetuado em fundações e sociedades de economia mista; corrupção ativa ou passiva.
D
atuação, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau, e de cônjuge ou companheiro; procedimento de forma desidiosa.
E
participação de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não-personificada, exercício do comércio na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; recebimento de propina, em razão de suas atribuições
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