Ratifica a Atenção Básica como a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

Afirma que a Atenção Básica será ofertada, integral e gratuitamente, a todas as pessoas.

Coloca a participação da comunidade como uma diretriz do SUS e da RAS (Rede de Atenção à Saúde) a ser operacionalizada na Atenção Básica.

Serão adotadas, na Atenção Básica, estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação.

Estabelece como competência do Ministério da Saúde ofertar a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.