Os bens imóveis que pertencem ao patrimônio do município e que têm a possibilidade de serem utilizados para qualquer fim, inclusive, para a alienação pelo próprio município, são os bens:
Os bens imóveis que pertencem ao patrimônio do município e que têm a possibilidade de serem utilizados para qualquer fim, inclusive, para a alienação pelo próprio município, são os bens: