ao direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde, contemplando desde ações assistenciais em todos os níveis de complexidade até atividades no âmbito da prevenção e da promoção da saúde.

aos meios necessários para se alcançar a igualdade, a qual está relacionada com a ideia de justiça social, oferecendo condições para que todos tenham acesso aos direitos que lhes são garantidos.

à integração dos serviços de saúde e outros órgãos públicos com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

à cobertura e ao atendimento a todo brasileiro ou estrangeiro que esteja no país, criança, jovem, adulto e idoso. O Estado tem o dever de prestar atendimento nos grandes e pequenos centros urbanos.