liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de programação financeira.

liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da administração indireta e entre estas e ainda de um ministério para o outro.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.