constitucional, pois atende aos princípios constitucionais da Administração Pública, principalmente a eficiência.

inconstitucional, pois atenta contra os princípios da dignidade humana e da isonomia.

constitucional, pois a dignidade da pessoa humana não é princípio constitucional absoluto.

constitucional, pois prevalece o interesse coletivo em colidência com o interesse individual.

inconstitucional, pois são vedadas exigências restritivas ao acesso ao serviço público, ainda que estritamente relacionadas à sua natureza e às atribuições inerentes ao cargo.