Magna Concursos
3265704 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MA
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Modernamente, compreende-se que a toda regra corresponde não apenas a exceções explícitas definidas pelo legislador, mas também exceções implícitas, cuja identificação e incidência devem ser realizadas concretamente pelo julgador, a quem se atribui o poder de superar a regra em determinadas hipóteses. Nesse sentido, o princípio do juiz natural pode ser flexibilizado, de acordo com entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, para as situações que, em caráter excepcionalíssimo, observarem:
 

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