- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
Modernamente, compreende-se que a toda regra corresponde não apenas a exceções explícitas definidas pelo legislador,
mas também exceções implícitas, cuja identificação e incidência devem ser realizadas concretamente pelo julgador, a quem
se atribui o poder de superar a regra em determinadas hipóteses. Nesse sentido, o princípio do juiz natural pode ser
flexibilizado, de acordo com entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, para as situações que, em caráter
excepcionalíssimo, observarem: