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Respondida
629078
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CEAF MPRN
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Assessor Jurídico
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Outros Normativos
Lei 7.347/1985: Ação Civil Pública
São legitimados para instaurar e presidir inquérito civil:
A
Os sindicatos, as associações constituídas há mais de um ano, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
B
A Defensoria Pública e o Ministério Público.
C
Apenas o Ministério Público.
D
Apenas a Defensoria Pública.
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