Magna Concursos
244069 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS
Provas:
Com relação ao Empenho, considere as seguintes sentenças:
I- Consiste em retirar das dotações orçamentárias definidas na LOA e nos créditos adicionais os recursos necessários para que as Unidades possam dar andamento à execução orçamentária, financeira e patrimonial.
II- É o ato emanado de autoridade competente (chefe do executivo ou outros, por delegação de competência) que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III- Não cria obrigação e sim ratifica a garantia ao fornecedor de pagamento.
IV- É sempre anterior à execução da despesa; portanto, não existe empenho posterior. O que pode haver é um posterior reforço do empenho já existente.
Das sentenças apresentadas estão corretas:
 

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