O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer exclusivamente fora do horário escolar regular, sem interferir nas atividades da turma.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) permite que as escolas regulares optem por não incluir alunos com necessidades especiais, desde que ofereçam alternativas de ensino especializado.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta que o apoio a alunos com necessidades especiais deve ser realizado preferencialmente em classes e ambientes de ensino regular, com suporte especializado quando necessário.

O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais é responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde, que devem trabalhar em paralelo com a escola para garantir o aprendizado desses alunos.