1897357
Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).
Considere que uma comarca do estado da Bahia, classificada como de primeira entrância, teve, no ano de 2004, movimentação forense de 450 feitos de jurisdição contenciosa. Nesse caso, a referida comarca passará em 2005, automaticamente, a ser classificada como de segunda entrância, independentemente de disposição normativa.
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