Estabelecimentos públicos ou privados educacionais podem fazer a comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente.

As autoridades de saúde não podem garantir a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para a população em geral, pois são dados de uso dos profissionais de saúde e órgãos de controle social.

Respeitando seus contextos sociais, cabe aos Estados a publicação de normas complementares relativas aos fluxos, prazos, instrumentos, definições de casos suspeitos e confirmados.

Estados que não apresentarem casos de epizootias por período de um ano, igualmente prorrogável, deverão receber apoio financeiro do governo federal para continuarem com as ações de prevenção.

A eutanásia de animais infectados é a principal recomendação do Ministério da Saúde para melhor manejo dos casos.