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3625000
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
AMAUC
Orgão:
Pref. Jaborá-SC
Provas:
Professor da Educação Infantil
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Educação Infantil
Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
No Brasil, a orientação da Educação Infantil como parte integrante da educação básica ocorre com a promulgação de qual marco legal?
A
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
B
Decreto nº 6.571/2008, que trata do Atendimento Educacional Especializado.
C
Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14).
D
Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
E
Constituição Federal de 1988.
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