O procedimento para a destituição ou a suspensão do poder familiar terá início por meio de representação do Conselho Tutelar ao Poder Judiciário, exclusivamente.

Caso não seja contestado o pedido em juízo e tiver sido concluído o estudo social ou a perícia realizada por equipe interprofissional ou multidisciplinar da Vara da Infância e da Juventude, a autoridade judiciária dará vista dos autos ao Ministério Público, por 10 (dez) dias, salvo quando este for o requerente, e decidirá em igual prazo sobre o caso.

Sendo os pais oriundos de comunidades indígenas, para a destituição ou suspensão do poder familiar, é ainda obrigatória a intervenção, junto à equipe interprofissional ou multidisciplinar, de antropólogo, na Vara da Infância e da Juventude, para a promoção de adequado estudo social e demais relatórios.

A autoridade judiciária, apenas de ofício, determinará a escuta de testemunhas que comprovem a presença de uma das causas de suspensão ou destituição do poder familiar levantadas durante o processo.