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699980
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
Provas:
Assistente de Administração
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Organização do Estado
Administração Pública
De acordo com a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, é correto afirmar que:
A
as funções de confiança e os cargos em comissão se confundem e podem ser preenchidos livremente para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
C
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e inacessíveis aos estrangeiros.
D
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
E
o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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