Magna Concursos
636564 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN
A lei eleitoral prevê que a partir da escolha de candidatos em convenção é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Em relação ao pedido de resposta, vale destacar que no caso de ofensa
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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