Para o exercício profissional, é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia, é conferido o direito de realizar somente a assistência, não sendo autorizada a prática de ensinar Psicologia em cursos de grau médio e superior, nos termos da legislação em vigor.

Ao portador do diploma de Psicólogo, é conferido o direito de ensinar Psicologia nos vários cursos de que trata esta lei, observadas as exigências legais específicas, e a exercer a profissão de Psicólogo.

As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho – orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professores do curso – abertos ao público, gratuitos ou remunerados.

É da competência do Psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências.