Questão 911941

911941 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

As OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público):

estão dispensadas de elaborar as demonstrações contábeis.

podem firmar termos de parceria com o Estado, não sujeitos à Lei de Licitações.

não estão sujeitas à prestação de contas de gastos de dinheiro público.

estão isentas de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

estão impedidas de remunerar seus dirigentes, mesmo que atuem efetivamente na gestão executiva, sob pena de perder os benefícios fiscais que gozam.

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