- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
A prestação da assistência social sob a
responsabilidade do Poder Público é
recente na sociedade brasileira. Essa
assistência social está firmada, em nível
nacional, a partir de regulamentações, em
que se destaca(m):
