Magna Concursos
3572580 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Provas:

Analise as seguintes proposições da Lei nº 10.216/2001 sobre os direitos às pessoas acometidas de transtorno mental:

I. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

III. Pessoas acometidas de transtorno mental deverão receber somente as informações a respeito de sua doença e de seu tratamento que se julgarem necessários.

Está errado apenas o que se AFIRMA em:

 

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