A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à diversas medidas, bem como a presença de profissionais para garantir a inclusão de alunos com deficiência, dentre os quais o de apoio escolar. Esta lei o define como “aquele que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas”.