Questão 360304

360304 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (Reaplicada)
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

Segundo a Lei nº 9.394/96, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa, é assegurado atendimento educacional durante o período de:

Recuperação, feita em domicílio, dos alunos que não conseguiram alcançar o rendimento mínimo esperado para determinada faixa etária.

Internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Ausência do educando por motivos religiosos e/ou culturais, conforme estabelecido por sua crença e nos limites permitidos pela Lei.

Afastamento do aluno das atividades escolares por motivo de trabalho, sempre que este for temporário e com previsão de término iminente.

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