851817
Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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A decisão judicial que resultou no cancelamento de 147 mil cartões SalvadorCard Idoso tem gerado insatisfação nos usuários. A determinação é resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado, em conjunto com o Ministério Público (MP-BA). Desde o anúncio do cancelamento, os idosos têm enfrentado dificuldades no acesso aos ônibus. Agora, eles dependem da entrada pela porta mediana quando os assentos reservados antes da catraca estão ocupados. Antes da medida, o registro da passagem com o cartão permitia livre acesso à parte posterior do veículo.
Disponível em: <http://www.atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/1797040-idosos-reclamam-de-dificuldade-de-acesso-aonibus-
sem-cartao>. Acesso em: 21 out. 2016
No Brasil, de acordo com o estatuto do idoso, considera-se idosa a pessoa com idade