A revogação e anulação da licitação prescindem de prévia manifestação dos interessados.

A Autoridade Superior poderá proceder à anulação da licitação, somente de ofício, sempre que presente ilegalidade sanável.

A autoridade superior não poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

A autoridade superior poderá proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.