a atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

o Poder Público ficará incumbido de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, unicamente no período pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

a gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, desde o primeiro trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

a assistência psicológica não deverá ser prestada a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção nem a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.