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3615890 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: CFM
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Um cidadão compareceu a uma reunião do conselho comunitário do seu bairro para discutir problemas de infraestrutura na rua, como buracos nas calçadas e iluminação precária. Durante o encontro, ele expôs preocupação de que esses problemas estavam colocando em risco a segurança dos moradores, especialmente das crianças e dos idosos. Um dos participantes sugeriu que o cidadão reunisse assinaturas dos vizinhos e protocolasse um abaixo-assinado na prefeitura local, pedindo melhorias na infraestrutura.
Diante dessa situação hipotética, e com base nos princípios constitucionais de cidadania, assinale a alternativa correta.
 

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