Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta. O Decreto n.º 1.908, de 9 de maio de 2022, regulamenta a Lei n.º 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção, segurança contra incêndio, pânico e estabelece outras providências. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se atividades econômicas de risco baixo, aquelas com reduzida possibilidade de danos às pessoas, ao patrimônio ou ao meio ambiente, sendo exercidas:

I- Por empreendedor em área não edificada e transitória, como ambulantes, carrinhos de lanches em geral, food trucks, barracas itinerantes, trios elétricos, carros alegóricos e similares.

II- Por empreendedor em área não edificada (ambulante), mas que possua ponto fixo durante determinado período do dia ou da noite e que faça uso de estruturas de tendas ou toldos como área de apoio com até 60 m² (sessenta metros quadrados).

III- Em torres de transmissão, estações de antena ou de serviço que não sejam locais de trabalho fixo e que não possuam características de local habitável.