Questão 2312068

2312068 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Com base no ECA, é correto afirmar que

a participação na vida política é direito garantido à criança, indiscriminadamente.

o direito ao respeito consiste na exclusiva inviolabilidade da integridade física.

o direito à liberdade pressupõe o direito de ir e vir, independentemente de autorização ou vedação legal, uma vez que é garantido o direito de buscar refúgio.

as medidas punitivas em caso de tratamento degradante ou violento serão aplicadas pela força policial.

embora não haja a expressão bullying no Estatuto, a criança está protegida com normas que vedam a humilhação e a ridicularização.

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