Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
3501175
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Procurador
Provas
×
Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A
O controle judicial de atos
interna corporis
das Casas Legislativas só é cabível quando haja desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao processo legislativo.
B
É formalmente inconstitucional lei complementar cuja iniciativa foi de parlamentar que contenha regras de caráter nacional sobre a aposentadoria de policiais.
C
A tramitação de medidas provisórias pelo Sistema de Deliberação Remota, instituída em razão da pandemia do novo coronavírus, viola o devido processo legislativo.
D
Ao Poder Legislativo é vedado emendar projeto de lei de conversão de medida provisória, ainda que a emenda esteja associada ao tema e à finalidade original da medida provisória.
E
É constitucional norma de Constituição estadual que preveja quórum diverso de 3/5 dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador
80 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui