Magna Concursos
1399492 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
De acordo com a legislação municipal específica (LEI Nº 8.065 DE 13 JULHO DE 2.000), abaixo apresentamos duas colunas: uma contendo agentes envolvidos em um processo de edificação, e outra contendo responsabilidades específicas. Escolha a alternativa que corretamente correlacione as duas colunas.
A- Autor do projeto.
B- Responsável técnico.
C- Usuário.
1 - acompanhar, nas questões técnicas, as fases de subsídios e aprovação do projeto pessoalmente ou por nomeação de outro profissional habilitado.
2 - preencher corretamente os formulários e requerimentos e apresentar os documentos necessários para o licenciamento da obra ou serviço.
3 - preencher corretamente o requerimento e apresentar os documentos necessários para a emissão do certificado de conclusão da obra ou serviço;
4 - manter o imóvel em conformidade com a legislação e, no caso de alteração construtiva na edificação, recorrer a um profissional habilitado, respondendo, na falta deste, pelas consequências diretas e indiretas advindas das modificações;
5 - executar a obra ou serviço de acordo com as peças gráficas e descritivas constantes do projeto previamente aprovado;
6 - garantir o desempenho do projeto, consideradas as condições de segurança, habitabilidade, durabilidade e acessibilidade;
 

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