Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente e tem como finalidade:

I. assegurar de forma eficiente a produção, administração, manutenção e destinação dos documentos;

II. garantir que a informação governamental esteja disponível quando e onde seja necessária apenas ao governo;

III. assegurar a eliminação dos documentos que não tenham valor administrativo, fiscal, legal ou para a pesquisa científica;

IV. assegurar o uso adequado de processamento automatizado de dados, da micrográfica e de outras técnicas avançadas de gestão da informação.

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