Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível apenas a sentença de mérito não mais sujeita a recurso.

A liquidação de sentença somente poderá ser realizada após o trânsito em julgado, processando-se nos mesmos autos no juízo de origem.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir a decisão, somente quando houver requerimento da parte.

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo se, tratando de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no Estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.