Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue o item.
A alegação de caso fortuito ou força maior constitui hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco integral.
Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue o item.
A alegação de caso fortuito ou força maior constitui hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco integral.