Questão 1067708

1067708 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Sobre a concessão de medida cautelar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que:

a Constituição Federal de 1988 estabelece que a medida cautelar somente será concedida por maioria de 2/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal.

a medida cautelar somente pode ser concedida depois da manifestação do Procurador-Geral da República, que dispõe do prazo de 3 dias.

admite-se, conforme jurisprudência do STF, a concessão monocrática de medida cautelar, em caráter excepcional e ainda que fora do período de recesso da Corte.

não cabe medida cautelar contra Emenda Constitucional promulgada.

a medida cautelar será concedida por decisão de 2/3 dos membros do Superior Tribunal de Justiça.

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